O SuperBike Brasil declarou, nesta sexta-feira (26), Ronaldo “Tutti” Ranieri como o campeão da categoria SuperSport 600cc EVO, da temporada de 2022. A confirmação do resultado foi prolongada devido a recurso enviado ao STJD. No entanto, tal recurso não tem caráter suspensivo e, portanto, não há base legal para negar o resultado declarado no último ano pelo júri da competição.
Segundo a organização do evento, não houve resposta ou decisão do STJD, assim como o campeonato não foi intimado do efeito suspensivo de seu recurso. “Embora tenha existido o recurso, em razão de outros dispositivos legais, dado ao fato de que já foram superados todos os prazos permitidos pela legislação desportiva, o SuperBike declara Ronaldo Tutti como campeão, uma vez que o recurso do STJD não tem efeito suspensivo. Ou seja, até que, eventualmente, isso seja julgado, ou que eventualmente o cenário mude, ele, de fato, é o campeão declarado”, afirma a direção do SBK Brasil.
A Organização foi notificada a se posicionar mediante ao ART. 147 A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que é claro em estabelecer que só se aplica o efeito suspensivo ao recurso, mediante decisão fundamentada do relator. Logo, se o SuperBike não foi intimado do efeito suspensivo, não há base legal para negar o direito do piloto (para que na época corria pela Dual Sports Performance), valendo de imediato o resultado proclamado pelo júri do campeonato.